O debate em torno do PL das Fake News tem sido intenso e controverso.
Na última sessão ordinária nesta segunda-feira (2) de maio, da Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Soares (PSDB) usou a palavra livre para expressar seu repúdio ao Projeto de Lei número 2630/2020, popularmente conhecido como o PL das Fake News. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe medidas de restrição e suspensão à liberdade de expressão na internet.
O vereador iniciou seu discurso destacando a importância da liberdade de expressão para a democracia e ressaltando que o projeto de lei em questão ameaça essa liberdade ao estabelecer mecanismos de controle e censura na internet. Para o vereador, o PL das Fake News é uma ameaça à liberdade de imprensa e um ataque à democracia brasileira.
Rodrigo Soares ainda argumentou que, ao invés de restringir a liberdade de expressão, é necessário investir em educação e conscientização da população sobre a importância de se verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las nas redes sociais. Segundo o vereador, a solução para o problema das fake news não pode ser o controle e a censura, mas sim a educação e a conscientização.
O PL das Fake News foi apresentado em junho de 2020, após pressão do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional elaborasse uma lei para combater a disseminação de informações falsas na internet. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado por uma comissão especial.
O debate em torno do PL das Fake News tem sido intenso e controverso. Enquanto alguns defendem que a medida é necessária para garantir a segurança e a integridade das informações na internet, outros argumentam que a proposta é uma ameaça à liberdade de expressão e pode ser utilizada para cercear o direito à informação.
Para o vereador Rodrigo Soares, a liberdade de expressão é um direito fundamental e deve ser protegida. Ele finalizou seu discurso pedindo que os deputados e senadores que estão analisando o projeto de lei reflitam sobre as consequências negativas que a medida pode trazer para a democracia brasileira e rejeitem o PL das Fake News.
