A proposta é de autoria dos vereadores Regina Corrochel (PTB), Anete Casagrande (PSDB), Deise Olimpio (PSC) e Jackson de Jesus (PROS).
Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (22), durante a 25ª sessão ordinária, projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação para visitas a pacientes internados. A proposta é de autoria dos vereadores Regina Corrochel (PTB), Anete Casagrande (PSDB), Deise Olimpio (PSC) e Jackson de Jesus (PROS).
Para a visita, a lei exige que os animais estejam com a vacinação em dia e higienizados com laudo veterinário atestando a boa condição do animal. A comissão de infectologia de cada hospital será a responsável por autorizar a entrada dos animais, que deverão estar em recipiente ou caixa adequada. No caso de cães e gatos, devem estar em guias presas por coleiras e, se necessário, de enforcador e focinheiras.
A nova lei ainda diz que os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para a visitação dos pacientes internados. Além disso, a presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, com a visita agendada previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos por cada instituição.
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