Benefício, que atinge ainda o prefeito e o vice, foi definido na madrugada; emenda à Lei Orgânica está em texto proposto em 2002
SÃO PAULO – Em sessão no início da madrugada desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de São Paulo encerrou o ano legislativo com a aprovação de um 13.º salário para o prefeito, seu vice e os 55 vereadores da capital paulista. O projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO), que permitiu a aprovação do pagamento, é de 2002.
A mudança teve respaldo em uma decisão do Supremo Tribunal Federal deste ano – definindo que é constitucional o pagamento do adicional a essas categorias, incorporando ao Município a decisão federal. O impacto será de quase R$ 1 milhão, já que cada parlamentar recebe hoje R$ 18 mil por mês. Na Prefeitura, o impacto é de quase R$ 50 mil. O benefício não depende de sanção do prefeito João Doria (PSDB) para vigorar.
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