Foi realizado um pregão presencial no dia 10 de setembro de 2019, onde a Associação São Luiz Saúde foi a vencedora da licitação.
Na tarde dessa segunda-feira (18) os vereadores Regina Corrochel (PTB) e Jackson de Jesus (PROS) protocolizaram no Ministério Público uma representação defendendo os servidores públicos e pedindo o cancelamento do atual contrato que consequentemente aumentou em 60% o Convênio Médico.
No documento os parlamentares afirmam que muitos servidores ficaram surpreendidos com o expressivo reajuste, onde não houve nenhuma participação dos funcionários e Sindicato dos Servidores. Foi realizado um pregão presencial no dia 10 de setembro de 2019, onde a Associação São Luiz Saúde foi a vencedora da licitação.
Os vereadores enfatizam que o contrato havia sido firmado em julho de 2015, o Poder Público poderia submeter a contratação até julho de 2020, mas, não o fez. Haja vista que a legislação federal, especificamente a lei n° 8.666 de 1993, defende e garante ao Gestor Público a possibilidade de se manter o mesmo contrato, sendo vantajoso, por até 60 (sessenta) meses.
As justificativas do aumento expressivo não foram informadas aos servidores municipais, haja vista que o contrato firmado em 2015 garantia a atualização conforme o índice IPCA-E e o atual contrato firmado em 2019 mantém a mesma atualização, sendo assim, não há garantias e justificativas plausíveis do real aumento, sendo que não seguiram o índice supracitado.
Os vereadores esperam que o Ministério Público atue em favor dos servidores públicos e cancele o atual contrato com o aumento expressivo.
Estamos ao lado dos servidores públicos. Um aumento de mais de 60% é inadmissível. “Lutarei até o fim contra essa injustiça e os Servidores podem sempre contar com meu mandato ” destaca Regina Corrochel.
“Protocolamos nesta tarde a representação na tentativa de auxiliar e contribuir com os servidores, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance enquanto vereadores, esperamos agora a atuação do Ministério Público. Os servidores não podem esperar esse impasse entre a Prefeitura e Convênio São Luiz”, finaliza o vereador Jackson.
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