Polícia Civil está investigando a autoria da gravação.
As tecnologias avançaram e, junto com elas, diversas estão sendo as atitudes dos usuários nas mídias sociais, que não são somente socialmente reprováveis, mas juridicamente também.
O Setor de Inteligência da Polícia Civil de Araras (SP), está investigando a autoria do vídeo que está circulando nas redes sociais, sobre o corpo feminino encontrado domingo (02/11) na zona rural do município, e a pessoa poderá ser responsabilizada pelo crime de vilipêndio. Quem compartilha também poderá sofrer consequências.
Crime de vilipêndio
Precisamos entender que, se vilipendiar é toda forma de desrespeito ao ser humano sem vida e, a exposição de imagens de cadáveres nas redes sociais é uma forma de ultraje, tal conduta pode ser perfeitamente enquadrada no crime de vilipêndio a cadáver.
No vilipêndio há dolo, diante da livre vontade do agente e sua intenção em fazê-lo e a pena é a de detenção de um a três anos e multa. Este crime é de ação penal pública incondicionada, sendo assim, não há necessidade de manifestação de vontade da vítima.
Porém, diante da forma que o artigo 212 do Código Penal foi exposto, já há a perfeita tipificação para aqueles que registram e/ou veiculam fotos ou vídeos de cadáveres em mídias sociais.
A imagem de um ancestral é muitas vezes para seus descendentes patrimônio moral mais valioso que os bens materiais por ele deixados. […] Seria cruel e até desumano exigir que os parentes próximos do falecido – descendentes, ascendentes e cônjuges – quedassem inertes diante das ofensas contra ele assacadas. Assim, mesmo depois da morte, a memória, a imagem, a honra das pessoas continuam a merecer a tutela da lei. Essa proteção é feita em benefício dos parentes do morto, para se evitar os danos que podem sofrer em decorrência da injusta agressão moral a um membro da família já falecido.
Sendo assim, qualquer cidadão que tiver conhecimento da pratica deste crime e, principalmente, do possível agente, deve denunciá-lo. Assim, as autoridades competentes poderão iniciar as investigações.
Investigação
Em primeiro momento equipes do SIG – Setor de Investigações Gerais, trabalham com a hipótese que seja uma mulher que está desaparecida há pouco mais de dez dias, mas ainda não há certeza pois o corpo está em estado muito avançado de decomposição, como explicou o delegado Dr. Tabajara Zuliani dos Santos, durante entrevista exclusiva com a nossa reportagem.
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