Para denúncias, a orientação é encaminhá-las através do canal 156.
Uma denúncia anônima levou a Prefeitura Municipal de Limeira (SP), por meio da Vigilância Sanitária a interditar maquinários de uma fábrica de chopp artesanal, no bairro Boa Vista. No momento da fiscalização, estavam sendo produzidos aproximadamente 600 litros de chopp.
De acordo com os fiscais da Vigilância Sanitária, a empresa não possui nenhum tipo de documentação, como alvará de funcionamento e CNPJ. Os técnicos destacam que a fabricação de bebida artesanal necessita de licenciamento do Ministério da Agricultura, e a venda do chopp para o consumidor final é uma atividade licenciável pela Visa.
A Vigilância Sanitária emitiu um auto de infração ao proprietário da fábrica pela falta de licença da Visa e por funcionar sem autorização do Ministério da Agricultura – o valor ainda será arbitrado pelo departamento. Será dado prazo para defesa e posteriormente a penalidade será aplicada.
O proprietário deverá informar à Vigilância Sanitária como será feito o descarte do chopp que estava sendo produzido e foi interditado. O caso também foi encaminhado ao departamento tributário da Prefeitura. Para denúncias, a orientação é encaminhá-las através do canal 156.
Cadastros devem ser realizados no formulário do Google até o próximo dia 31.
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