Pedestres que não estiverem usando as máscaras cobrindo corretamente o nariz e boca estão sujeitos à multa de R$ 524,59; estabelecimentos comerciais também podem ser punidos.
Desde quarta-feira (1), o uso de máscaras de proteção facial passou a ser obrigatório para quem sair de casa. Medida foi determinada pelo Governo de São Paulo e é válida em todos os municípios paulistas.
A regra vale para a circulação nas ruas e para o acesso a espaços públicos, abertos ou fechados, até o final da quarentena para combater a pandemia coronavírus. O objetivo da ação é reduzir as chances de contágio e evitar a propagação da covid-19. A fiscalização, segundo o decreto estadual, cabe às equipes do setor de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Neste primeiro momento, de acordo com a Vigilância Sanitária de Araras, haverá um reforço nas orientações para que as pessoas cumpram o decreto. A fiscalização será intensificada a partir da semana que vem, em conjunto com forças de segurança da cidade.
O descumprimento das normas está sujeito à multa de R$ 524,59 para quem estiver circulando em locais públicos sem a proteção facial cobrindo devidamente a boca e o nariz. O decreto estadual também prevê punição para estabelecimentos onde houver pessoas sem máscara. A multa para cada usuário no interior do estabelecimento que estiver descumprindo a lei é de R$ 5.025,02 – o valor será cobrado dos comerciantes. O documento também obriga que os estabelecimentos sinalizem a obrigatoriedade do uso de máscaras aos clientes e prevê multa de R$ 1.380,05 aos que não disponibilizarem cartazes ou comunicados. O Centro de Vigilância Sanitária do Estado disponibilizou modelos de comunicados para serem utilizados nos estabelecimentos. Para acessar o site específico sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras decretada pelo Governo de São Paulo, clique aqui.
O Fuss (Fundo Social de Solidariedade) de Araras está distribuindo máscaras para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Quem não tiver condições de adquirir a proteção facial, cujo uso adequado previne contra a contaminação pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), pode retirar o material gratuitamente na sede do Fuss, que fica na Rua Treze de Maio, 175, Centro.
