O trabalhador tem diversos direitos e é importante conhecer dentro de uma relação empregatícia.
Diversos motivos – especialmente na demissão – podem gerar conflitos entre empregador e empregado, seja multa rescisória, pagamentos errados ou falta deles e outras questões podem fazer com que um colaborador processe o local em que trabalhou.
Os processos trabalhistas crescem a cada ano no Brasil e eles acontecem quando um colaborador, por algum motivo, se sente lesado pela empresa que não cumpriu com as determinações da lei trabalhista.
Você sabe quando pode processar uma empresa? Saiba mais sobre o assunto e fique atento aos seus direitos!
Pagamento de verbas rescisórias
Muitas vezes a relação entre a empresa e os colaboradores é boa, mas quando o vínculo empregatício termina, podem surgir desavenças salariais e esse é um dos motivos que leva o trabalhador a processar a organização.
Aqui é preciso ter atenção aos cálculos que podem variar de acordo com tempo de trabalho, tipo de rescisão de contrato e outras regras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o prazo de pagamento das verbas rescisórias deve acontecer:
- Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato;
- Até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Quando os prazos acima não são cumpridos, a CLT especifica o pagamento de multa. Portanto, essa é uma das questões que mais gera processos trabalhistas.
Divergência com relação às horas extras
Outro problema relacionado a pagamentos é a divergência em relação ao que foi trabalhado e o que foi efetivamente pago para o colaborador.
De acordo com a CLT, uma jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo exceções. Quando esse período é estendido, trata-se das horas extras, que não podem ser superiores a 2 horas por dia.
Mesmo com regras determinadas, muitas empresas não as cumprem e as pessoas atuam mais horas do que de fato se pode e isso pode causar transtorno quando a relação empregatícia encerra.
É preciso ter atenção ao controle do ponto e do pagamento dessas horas, que devem ser remuneradas em, no mínimo, 50% mais que as horas de trabalho comuns e caso o pagamento não seja feito corretamente, o profissional pode levar à Justiça do Trabalho.
Falta de recolhimento de FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores e as empresas têm a obrigação legal de fazer esse depósito.
Sendo assim, o pagamento é realizado em conta bancária vinculada, correspondente a 8% da remuneração de cada profissional.
Muitos empregadores, porém, não cumprem com esse pagamento e, diversas vezes, o empregado só descobre no fim da relação de trabalho ou nos saques das parcelas no modo aniversário, em caso de doenças graves ou quando compra um imóvel, por exemplo.
A empresa que não efetuar esse depósito mensal nas condições estabelecidas em lei estará sujeita às penalidades previstas na legislação do sistema do FGTS e poderá sofrer um processo trabalhista.
Não pagamento do adicional de insalubridade
Toda vez que um funcionário realiza uma função que o expõe a algum agente nocivo que pode prejudicar sua saúde, ele tem o direito de receber o adicional de insalubridade, que é uma maior remuneração de acordo com o grau de exposição.
Esse valor varia entre 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo e caso esse pagamento não seja realizado e as atividades não sejam descritas corretamente no registro do trabalho, é seu direito processar a organização.
Danos morais
O assédio moral consiste na exposição prolongada, frequente e repetida de funcionários a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes e é uma das possibilidades de processo trabalhista.
Dentre essas situações, algumas que podem ser destacadas são: violência psicológica, agressões verbais, acusações, insultos e humilhações públicas, divulgação de boatos de funcionários, entre outros.
Oferecer um bom ambiente de trabalho é essencial para evitar esse tipo de situação e para saber lidar com elas caso ocorram. É essencial que as empresas cumpram as regras expressas pela CLT para evitar processos trabalhistas e é importante que os funcionários conheçam seus direitos.
Aproveite que agora você sabe mais sobre eles e tenha atenção às suas relações trabalhistas!
